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Direito de Resposta - DIRETOR DO HUCFF

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(Referente ao texto " DIRETOR DO HUCFF - quem diria?- ADERINDO À EBSERH".)

Reluto um pouco em responder a certas publicações. Entretanto, eu preciso esclarecer para as centenas de leitores deste blog a publicação do Dr. Márcio Amaral, vice-diretor do Instituto de Psiquiatria da UFRJ (IPUB), feita em 28 de março de 2017.

Minha atuação em relação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) iniciou-se em 2012. Muitos de nós recebemos bem a notícia de que o Ministério da Educação (MEC) estava criando algo novo para substituir seu antigo e pouco eficiente programa relacionado a hospitais universitários federais. Mas, ao nos depararmos com a Ebserh, nos colocamos contra. Formou-se um grupo que se reunia no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) e me ingressei nele. Estudamos a medida provisória e a lei que criava a empresa, e os debates dentro e fora da UFRJ foram iniciados.

Muita gente do HUCFF e do Centro de Ciências da Saúde se posicionou a favor, além da direção da Faculdade de Medicina e praticamente todas as direções dos hospitais da UFRJ, inclusive a diretora do IPUB, do qual o Dr. Márcio Amaral já era o vice-diretor. A diretora do IPUB era uma das mais destacadas e bem embasadas defensoras da Ebserh naquela época, e até hoje é. A alta direção da reitoria e sua assessoria também eram a favor e reuniões foram iniciadas para a implantação da empresa. O caráter rolo compressor do MEC e da Ebserh se fizeram presentes.

Em 2012/2013, a diretoria da Ebserh foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando àquele tribunal que não aprovasse as contas dos reitores que pagassem os então extraquadro (funcionários terceirizados atuando nos hospitais sem contrato, sem carteira assinada e sem nenhum direito trabalhista) a não ser que entrassem para a Ebserh. Na UFRJ, espalharam a notícia que os extraquadro só seriam pagos até dezembro de 2012 porque o TCU assim determinava, e todos seriam demitidos, o que acarretaria o fechamento de praticamente todos os nossos hospitais de ensino da UFRJ. Nesse clima de terror começamos a atuar.
Lidávamos com uma atitude autoritária do MEC e da Ebserh, que não tinha diálogo, e impunha sua vontade. Teríamos que passar nossos bens para a empresa, que levaria tudo com ela se um dia saísse, e os gerentes do hospital seriam indicados e controlados por ela, entre outras coisas. O presidente da Ebserh não era uma pessoa que entendia de hospitais e a empresa sequer tinha uma divisão de ensino e pesquisa em sua estrutura. Definitivamente não concordávamos com aquilo.

Em 2012, o cenário era de uns poucos hospitais aderidos à empresa, e estabeleceu-se uma estratégia de tentar reverter a lei da empresa. Fiz o que pude. Fui à Brasília com diferentes colegas e entidades e nos reunimos com várias autoridades: TCU, Ministério Público Federal de Contas, Procuradoria Geral da República, parlamentares, sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissões do Senado e da Câmara. Constatamos as inverdades da Ebserh a respeito da posição do TCU e, o MPF de Contas, por atuação e informação nossa, fez uma representação ao plenário do TCU denunciando o uso indevido do TCU pela Ebserh e a "pressão imoral" da Ebserh às universidades, aprovada em plenário. Tal representação teve grande repercussão nacional.

Fui signatário de uma carta encaminhada as Comissões do Senado e Câmara, que foi acolhida pelo senador Paulo Paim e pelo deputado federal Luiz Henrique Mandetta, respectivos presidentes dessas Comissões, que se pronunciaram oficialmente contra essas pressões sofridas pelas universidades e encaminharam documento nesse teor ao Procurador Geral da República.

Como eu disse, em 2012, poucos hospitais haviam aderido, e o cenário era propício à reversão da lei da empresa. O Procurador-Geral de Justiça entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), e inúmeras entidades nacionais deram suporte a essa ação, entrando com o Amicus Curiae no Supremo em apoio a ADI. Fui convidado a falar sobre Ebserh no Conselho Federal de Medicina, que se posicionou oficialmente contra a empresa. Fomos também à OAB para que aquela importante entidade se posicionasse como Amicus Curiae, o que acabou não acontecendo. Convidado por entidades, participei de uma reunião com o Ministro Dias Toffoli, do STF, que seria o relator da ADI, e também na Procuradoria Geral da República. O que falei na reunião na Procuradoria-Geral da Justiça (PGR) foi incorporado na réplica da PGR ao STF, citando meu nome. Em 2013, o reitor da UFRJ retirou a questão EBSERH de pauta na reunião que o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CONSUNI) iria decidir se aprovaria ou não a empresa.

Em dezembro de 2013, assumi como diretor-geral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho após uma eleição onde ganhamos em todos os segmentos, professores, alunos e técnico administrativos, com mais do triplo dos votos de vantagem.

De lá para cá, todos os hospitais universitários federais aderiram à Ebserh e, mais recentemente, o Hospital Universitário Geffrée e Guinle e o Hospital Universitário Antonio Pedro, da UNIRIO e UFF respectivamente. Os hospitais da UFRJ são os únicos no país que não aderiram.

Temos dificuldades orçamentárias e de funcionamento. Investimos na ampliação do hospital, muitas dessas obras com recursos próprios, com as economias que fizemos evitando desperdícios, furtos e comprando com mais eficiência. Economias essas feitas sem reduzir o atendimento, até mesmo aumentando nossa produtividade. Há um ano, temos prontos 42 leitos de enfermarias cirúrgicas recuperadas e há seis meses recuperamos 23 leitos em um CTI, ambos fechados por falta de pessoal. Não tem sido fácil administrar e recuperar o HUCFF.

Iniciamos, em março deste ano, discussões sobre nosso futuro, envolvendo todos os setores de nosso hospital. O assunto Ebserh tem emergido em todas essas reuniões, entre alunos, professores, técnico-administrativos. Como diretor-geral do HUCFF, eu participo desses encontros e não coibirei nenhuma discussão sobre qualquer coisa. Sou democrático e aberto a manifestações e discussões.

O país passa por uma situação política e econômica das mais difíceis de nossa história, repercutindo nas universidades. Temos muito a trabalhar, refletir e decidir. Nesse cenário nacional difícil, em que precisamos de união e cooperação, é lamentável que o Dr. Márcio Amaral opte por escrever textos difamatórios, com inverdades, ofendendo até mesmo a honra, e com afirmações depreciativas e caluniosas. Seu texto, além da difamação sobre minha pessoa e nossa gestão, realizada por uma equipe dedicada, sem poupar esforços, afirma coisas caluniosas, como uma temerária associação meio secreta com a Rede Globo. Sem falar nas outras inverdades escritas.
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Não vou mais responder às difamações do Dr. Márcio Amaral. Relatei acima um pouco do que participei e lutei contra a Ebserh, e ainda luto na direção do único hospital universitário brasileiro que foi implodido e reduziu sua capacidade de leitos para menos da metade, com gravíssimas e repercussões no ensino de milhares de estudantes da área de saúde do Rio de Janeiro. E que sofre com poucos recursos, com enfermarias e CTI fechados por falta de pessoal, comprometendo ainda mais o combalido sistema de saúde do Rio de Janeiro. Convido a todos para nos visitarem e conhecerem de perto o que fazemos.

 Eduardo Côrtes

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Tréplica - Marcio Amaral

 

O que mais chama a atenção---na resposta do Diretor do HUCFF aqui apresentada---é uma AUSÊNCIA: como não se referiu à SENTENÇA que representou um coroamento de nossa luta pela AUT. UNIVERSITÁRIA? E dizer que, há pouco meses, ele se vangloriava de ter sido o maior artífice daquela sentença! Em vez disso, conferiu um peso enorme ao fato de todos os demais HUs Federais (exceto os da UFRJ) terem sido entregues à administração pela EBSERH; como se tudo se reduzisse a números e não a PRINCÍPIOS! Ele certamente se lembra de que já estivemos em situação muito mais difícil no início dessa luta, quando somente Nelson S. e Silva, M. de Fátima Silianski e eu (entre os profs) nos encontramos no primeiro "front". Hoje, temos uma história de luta bem sucedida e uma SENTENÇA admirável a nosso favor. Uma coisa é certa quando do colapso do atual governo aquela sentença haverá de ser a referência nas novas relações entre governos e as Universidades.

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Prof. Eduardo teve participação muito efetiva naquela luta e sua eleição foi um RECONHECIMENTO desse papel. Por isso mesmo não teria o direito de simplesmente trocar de lado. Costumamos acusar os políticos de "ESTELIONATO ELEITORAL" sempre que traem promessas de campanha; por que tolerar assim algo tão parecido entre nós? Ele tem todo o direito de mudar de ideia e de defender sua nova posição, mas o correto seria oficializar sua disposição a RENUNCIAR; promover uma ampla e OFICIAL discussão a respeito, submeter a situação  à comunidade do HUCFF; à UFRJ como um todo e defender sua posição junto ao CONSUNI. Simplesmente fazer um anúncio desses na GLOBO (emissora que é inimiga da UFRJ e defensora da EBSERH)...foi desrespeitoso. Por isso, escrevi que sua conduta me autorizava a CONJECTURAR sobre duas possibilidades: um acordo tácito de interesses e afinidades, ou então apenas uma submissão humilhante. Foi uma conjectura que DEFINITIVAMENTE não incluiu sua equipe, como ele afirmou. Há muitas pessoas ali que respeito e sei que muitas das melhoras lá alcançadas se devem ao seu trabalho. Ele sim, incluiu a diretora do IPUB na sua resposta sem que entendêssemos por que razão.
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Dizer, por exemplo que: "O país passa por uma situação política e econômica das mais difíceis de nossa história, repercutindo nas universidades..." é simplesmente incorporar o discurso IRRESPONSÁVEL do governo. Todos  sabem que estamos sendo tratados por esse governo como um inimigo a derrotar. Seus ataques são de toda ordem, não apenas por asfixia financeira. Diante dessa fala, posso fazer a mesma conjectura (assim funciona a mente humana): quem sabe ele está afinado com a nova gestão golpista que vem se esfacelando dia a dia? É na linguagem que nossas verdades aparecem. E são GOLPISTAS, diga-se de passagem, não somente pelo método aplicado para tomar o poder, mas também por aplicar um modelo que foi derrotado nas eleições. Muita gente, aliás, parece ter entrado na luta contra a EBSERH somente para enfraquecer o PT. Derrotado o PT, "muda o cenário"? Volto a dizer: Prof. Eduardo tem o direito de mudar de ideia, mas deveria discutir suas razões publicamente. O que dizer, então, da frase: "Não tem sido fácil administrar e recuperar o HUCFF!". Desculpem-me, mas podia alguém achar que seria fácil? Peça ajuda internamente, na própria UFRJ. Há colegas com quem aprendo tanto e sempre disponíveis a discutir ADMIN. HOSPITALAR. E têm enorme experiência nisso.
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Por fim, defender uma "UNIDADE" sem que se dê em torno de PRINCÍPIOS é de uma demagogia sem par. Pessoas que agem procurando por PRINCÍPIOS SEMPRE encontram afinidades sem precisar de formalidades. Eu pouco conhecia Nelson S. e Silva e Fátima Silianski antes da luta contra a EBSERH, mas, na primeira discussão que tivemos a respeito, tive a certeza de que caminharíamos juntos naquela e em muitas outras lutas. Volto a dizer: a situação já foi bem mais difícil e a defecção do diretor do HUCFF não assusta quem sabe ser o espírito universitário indomável desde a origem das UNIVERSIDADES, há quase 1000 anos.

 

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