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EBSERH: FERIDA DE MORTE POR UMA SENTENÇA-II

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(Reafirmando a A. Universitária e apontando os melhores caminhos)
Márcio Amaral- vice diretor IPUB
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NOTA: Surpreendentemente (para alguns) a EBSERH se tornou a maior interessada na AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN-STF) por nós impetrada no início da luta. Subitamente, seus diretores passaram a se esforçar por sua imediata tramitação. Quanta DIALÉTICA e que coisa curiosa! Parecem até o PSDB (através de um certo "sapo pipa": aquele que fala pela tripa) tentando derrotar sua própria AÇÃO impetrada no TSE. A explicação para essa aparente contradição é tão simples! Perceberam o efeito DEVASTADOR causado em suas bases pela SENTENÇA que temos discutido por aqui. Sabem que, caso tenhamos tempo, os fundamentos daquela sentença haverão de se impor INEXORAVELMENTE expondo de forma cabal as ABERRAÇÕES contidas na Lei da EBSERH. Sua única possibilidade de obter alguma vitória, ainda que momentânea, passou a ser se aproveitar do desconhecimento e/ou conchavos junto um ou outro ministro. Nenhum outro dado confirma tanto a IMPORTÂNCIA dessa SENTENÇA que muitos colegas ainda teimam em desconhecer*.
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Em texto anterior, apresentei um resumo crítico da SENTENÇA emitida pela 19...VJF RJ na qual todas as aberrações INCONSTITUCIONAIS contidas na concepção e na LEI DA EBSERH são tornadas absolutamente claras. E com que palavras!!! Sim! Existem "PALAVRAS ALADAS", como costumavam dizer os rapsodos gregos nas suas grande epopeias (Ilíada, Odisseia e outras). Mas aquela SENTENÇA foi muito além e representa hoje uma espécie de possibilidade de REDENÇÃO/AFIRMAÇÃO UNIVERSITÁRIA. Suas 3 determinações finais apresentam, além de tudo: 1- um resgate das contratações pelo RJU (cuja "morte" fora decretada nos HUs a médio prazo pela EBSERH); 2- um alívio imediato na asfixia que estamos sofrendo por falta de pessoal, especialmente RJU; 3- um caminho para futura contratação provisória de todos (ou quase) aqueles que foram contratados pela EBSERH (também provisoriamente, diga-se de passagem) Brasil afora; 4- cobrança de RESPONSABILIDADE às Reitorias de maneira a que resolvam INTERNAMENTE (mas sob o olhar atento da JUSTIÇA) o problema da má distribuição do pessoal (que costuma atender mais a caprichos de diretores e interesses corporativistas do que à necessidade social), como acontece também na UFRJ. São essas DETERMINAÇÕES que vamos discutir.
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ORDENS PEREMPTÓRIAS E PRAZOS PARA CUMPRIMENTO
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1- "...Do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL e a UFRJ:
(i)a nomear em até 45 dias e dar posse nos 30 dias subsequentes a todos os profissionais aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais nºs 63/2013, 70/2015 e 390, que não tenham sido convocados e nomeados, nos cargos vagos constantes do SIAPE, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e responsabilização administrativa e criminal (em substituição 06/12/2016 Apolo - Resultado da Consulta Processual http://procweb.jfrj.jus.br/portal/consulta/resconsproc.asp 19/19 aos trabalhadores ¿extraquadros¿)"
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DISCUSSÃO: Essa primeira determinação abre caminho para um MOVIMENTO NACIONAL pela contratação de todos os concursados que porventura estejam aguardando um chamado para assumir. Imagino que muitas das nossas UFs também os têm na mesma situação. A promoção de um encontro (regional) e discussão com TODOS eles implicaria uma tomada de iniciativa, além de um amplo debate nacional sobre os termos da SENTENÇA que nos inspira hoje e que seria a base para as discussões. ISSO É ALGO A SER FEITO DE IMEDIATO e seus resultados também poderiam ser imediatos. Quantos JUÍZES não agradeceriam o tanto que aprenderiam com essa SENTENÇA; se tiverem humildade para isso, é claro! Não é de desprezar, além disso, o efeito MORAL que um acontecimento desses exerceria sobre todos nós. Caso aqueles concursados achassem por bem, entrariam com uma AÇÃO exigindo igualdade de tratamento em relação aos JÁ contratados pela UFRJ. Uma decisão em primeira instância seria suficiente para iniciar as chamadas e efetuar as contratações. E então...como dizia um locutor de futebol... "a bola tá la dentro!". A EBSERH poderia argumentar que a situação da UFRJ é ímpar e que eles mesmos já teriam suprido as necessidades, etc. Mas o tratamento igual aos concursados certamente pesará.
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2- (ii)que, no mesmo prazo...promovam a adoção de todos os atos necessários para que, satisfeitos os requisitos da Lei nº 8.745/2003, seja realizada a urgente e imediata contratação temporária de profissionais, para a substituição dos funcionários ¿extraquadros¿ das unidades de saúde da UFRJ, que atualmente exercem funções da atividade-fim, não substituídos pelos servidores nomeados na forma do item (i)..."
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DISCUSSÃO: um dos maiores problemas com que temos nos esbarrado é a dificuldade para incorporação dos contratados pela EBSERH, quando da declaração de sua INCONSTITUCIONALIDADE**. Em muitas UFs, são até em maior número do que os RJU; e como os "INTRIGANTES ebséricos" souberam manipulá-los especialmente na crise INSTITUCIONAL que envolveu a UFAL recentemente***! Acenar com possibilidade de sua incorporação ao RJU seria levantar expectativas vãs. As determinações LEGAIS, nesse caso, são muito claras e nós devemos ser os maiores interessados em preservar a exigência de CONCURSOS PÚBLICOS para esse fim. É bom atentar para o PRINCÍPIO que norteou aquela sentença: manter e ampliar o funcionamento dos HUs garantindo uma regularização da mão de obra. Assim, a CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA imediata de todos aqueles trabalhadores (sem necessidade de concurso) lhes daria até mais segurança e garantias do que as que têm hoje na EBSERH cujas contratações são também provisórias. Afinal a tradição nas UFs é do acolhimento e atribuição de direitos iguais na convivência diária. Já a EBSERH... não duvidemos...já usou e vai voltar a usar de atos arbitrários contra qualquer demanda, por mais justa que seja. Sendo assim, essa é uma boa base para promover um encontro entre TODOS os trabalhadores das UFs e estabelecer uma certa imunidade "ANTI-INTRIGA", afinal, os "ebséricos" têm se mostrado mestres nesse quesito desde a aprovação da LEI: "DIVIDIR PARA REINAR" é o seu lema.
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3- "(iii) determinar à UFRJ que apresente no prazo de 120 dias um plano de redimensionamento da força de trabalho de todas as suas unidades de saúde, que deve contemplar, de acordo com os critérios técnicos e administrativos, todos os cargos e funções necessários para a substituição de todos os funcionários extraquadros e/ou temporários que exercem atividades finalísticas em tais unidades de saúde e para a reabertura de todos os serviços das mesmas paralisados por falta de pessoal ao longo das duas últimas décadas"
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DISCUSSÃO: ordem que já foi também implementada na UFRJ, apesar das resistências internas também surgidas. Os frutos desse trabalho podem demorar. Há décadas, sofremos da necessidade desses levantamentos e estudos! Quantas deformações há na distribuição de nosso pessoal em nossas unidades! E como visam atender, em grande parte dos casos, a caprichos de diretores e médicos em geral, sempre (e nesses casos) CONTRA O INTERESSE PÚBLICO! SIM! Somos mestres em inventar justificativas para encobrir falta de generosidade e ESPÍRITO PÚBLICO, mascarando interesses mesquinhos e particulares. Quem disse que gente demais em um serviço implica melhores resultados? Em geral o que se observa é exatamente o contrário: "pesos mortos" que atrapalham a evolução das coisas, desmoralização interna e aleijões plenos de gargalos paralisantes. SIM! Temos muito a apresentar à sociedade e é bom não esquecer: se tivéssemos tido mais COMPETÊNCIA e ENVOLVIMENTO com nossos HUs---além de menos espírito de corporação--teríamos oposto uma RESISTÊNCIA muito mais ferrenha à EBSERH e a situação hoje seria outra.
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POR FIM...E SEM PRAZO ESTIPULADO....
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4- "(iv)promover, com a apresentação do plano de redimensionamento da força de trabalho de todas as unidades da UFRJ de que trata o item (iii)... concursos públicos para o provimento de cargos efetivos na UFRJ por servidores públicos, submetidos ao regime jurídico único (Lei nº 8.112/90)...para a reabertura de todos os serviços das mesmas paralisados por falta de pessoal ao longo das duas últimas décadas...."
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DISCUSSÃO: A aplicação dessa determinação geraria, sem dúvida, a situação ideal para o nosso bom funcionamento. Nesse ponto, entretanto, as coisas haverão de demorar um pouco, pois exige um governo que compreenda e respeite o papel das Universidades. A própria JUÍZA sabia bem que isso não está na nossa nem na sua competência imediata e direta. Mas não deixou de dizer o que pensa como caminho para uma solução definitiva. Uma sentença tão importante não poderia mesmo deixar de assinalar aquele que deve ser NORTE de uma instituição qualquer. Ele há de ficar lá, bem à vista e nós vamos mantê-lo como objetivo permanente. Também por essas palavras, ficamos reconhecidos e sentimos uma maior crença no futuro.
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UM BELÍSSIMO ARREMATE
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Por fim, e demonstrando amar o bom estilo, arrematou a JUÍZA em seu esforço para vencer a paralisia que costuma tirar o EFEITO SOCIAL das boas determinações judiciais:
"Exaurida a COGNIÇÃO, autorizo a ANTECIPAÇÃO dos efeitos da sentença, para o cumprimento de suas determinações a partir da intimação".
A crença no poder das palavras é a nossa maior esperança! E como essa esperança retornou a todos nós!
.......................FINAL..................
*O desconhecimento que os movs sociais e os partidos ditos "de esquerda" têm quanto aos meandros e ao "jogo" nas instituições vigentes é muito grande. Agem como se estivéssemos em vias de a sociedade "mudar tudo" e como se essas instituições estivessem por desaparecer. Certamente não está no horizonte. Com isso, perdemos grande instrumentos de poder.
**É uma afirmação temerária, sem dúvidas, mas estou absolutamente certo de que as UFs, mais cedo ou mais tarde, terão que empreender essa transferência de mão de obra. Não há qualquer LIGA entre as UNIVERSIDADES e essa aberração inconstitucional. Quando do início de nossa luta, ouvia por todos os lados "Nós já perdemos!" e eu repetia o contrário. Não por bravata ou só por essa perspectiva histórica, mas também porque de todas as discussões de que participávamos saíamos de lá com a sensação de vitória e convencimento profundo.
***É uma situação um tanto ambígua e de difícil manejo aquela que está em curso na UFAL. Considerou-se que não era ainda o momento da confrontação plena e que não se devia colocar em risco o mandato da REITORA eleita e em pleno exercício. Esse momento vai chegar e em condições um pouco melhores.

SAI EBSERH! LARGA DO MEU PÉ

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