Temas e debates em saúde mental

O TCU E OS EXTRAQUADROS: UFRJ SOB SÉRIA AMEAÇA!- I

(E nossa defesa tem sido desastrosa!)
Minerva ameaÇada
Em 2018, o TCU apresentou uma proposta de “ACÓRDÃO” no qual acusava a UFRJ de uso indevido de recursos repassados pelo M. da Saúde—do FNS, destinados somente a obras e melhorias nos HUs—para o pagamento de PESSOAL contratado de maneira irregular. Segundo o “acórdão” proposto, todo o PESSOAL, em atividade no M. da Educação, teria que receber proventos com recursos exclusivamente do próprio. Pareciam desconhecer que TODO aquele pessoal exercia atividades ligadas diretamente à…SAÚDE. Como verão, porém, os argumentos apresentados em nossa defesa não nos ajudaram muito. Em vez da discussão se travar a partir dos NOSSOS TERMOS: a SAÚDE e a EDUCAÇÃO como uma UNIDADE inseparável nos HUs, em atitude de passividade inaceitável, entregamos a resposta a pessoas que não lidam com o tema. Como era de se esperar, fracassaram redondamente. Para piorar as coisas, fizemos um paralelo vergonhoso entre nossa relação com o SUS e a deste com a REDE PRIVADA. Hoje, estamos arriscados a ter que elaborar um “plano de compensação” de R$ 27.542.408,13 ao MS.
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UFRJ COMPARANDO RELAÇÃO COM SUS COM A DA R. PRIVADA!
“O TCU deixou assente que os recursos com uma entidade privada prestadora de serviços de saúde...podem ser geridos livremente por seus administradores” (das Alegações da UFRJ- 2019).
Não por acaso, recebemos um “passeio” humilhante (pag. 9 do PARECER):
“É absolutamente impróprio e até mesmo esdrúxulo pretender conferir aos HUs, que integram a adm. pública, o mesmo tratamento dado à rede privada…Se esses não precisam comprovar a posterior destinação das receitas advindas de serviços…o mesmo não se dá com os estabelecimentos públicos…cujas despesas devem observar estritamente os princípios da legalidade e da finalidade“.
Não há como deixar de reconhecer: foi o TCU quem falou pelo maior interesse público; e com fundamento, não por mera formalidade. Como foi possível que a UFRJ abandonasse o que mais a diferencia e é sua (nossa) razão de ser? Como nos nivelamos (por iniciativa própria) àqueles que têm o LUCRO como objetivo vital (por melhores profissionais que sejam, diga-se passagem)? Mas as coisas foram ainda piores: na nossa associação à rede privada, citamos (violentando) trecho de acórdão assinado pelo próprio Ministro que veio a ser o RELATOR atual. Posso até imaginar sua revolta ou incômodo com o mau uso de suas palavras! Por mais que lidem com números, artigos, etc., não deixam de ser humanos.
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TCU DEU A SENHA PARA DESVENDAR ARTIFÍCIO DA SITUAÇÃO!
No seguimento, o próprio TCU assinala aquele que deveria ter sido o fulcro de nossa argumentação“…Nos HUs, trata-se de descentralização orçamentária de uma UNIDADE ORÇAMENTÁRIA para outra, seguida pelo repasse…para custear serviços de atendimento à saúde…posteriormente prestados pelo HU”. E é em torno dessa ASSISTÊNCIA que o ENSINO se dá: ensinamos (verdadeiramente) os procedimentos durante sua execução; depois oferecemos PRECEPTORIA aos alunos para seu exercício prático. Não há outra forma de ensinar nessa área. Por isso, aliás, o principal da atividade da R. Médica é denominado treinamento em serviço! Sendo assim, como ENSINAR sem ter um pessoal que dê o suporte imprescindível às ações de SAÚDE? O próprio relator resolveu o problema! Até o verbo “CUSTEAR”, ali aplicado, aponta para algo imprescindível no nosso dia a dia (da ASSISTÊNCIA, no caso, imprescindível ao ENSINO). Afinal, alguém já ouviu dizer de algum “serviço de atendimento à saúde” funcionando sem um mínimo de PESSOAL qualificado? Mais ainda quando se trata de “Atenção à Saúde… para Procedimentos em Média e Alta Complexidade-Fortalecimento do SUS, DO FNS (UO36901)”! E isso não foi dito pela UFRJ de forma clara. Pelo contrário, reforçamos a ideia de uma possível separação: “Não se pode vincular essas pessoas (EQ) à área de educação, uma vez que prestam serviços relacionados à saúde” (p.6).
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O QUE SERIA DA SAÚDE SEM AS UNIVERSIDADES?
O relator citou 2 PRINCÍPIOS que devem nortear todo o Serviço Público, mas se esqueceu de outro talvez até mais importante: o da SOBREVIVÊNCIA. Nossas unidades simplesmente não teriam conseguido funcionar—por um longo tempo, hoje isso precisa ser verificado—sem o concurso dos EQ. Afinal, o M. da EDUCAÇÃO passou 8 anos sem realizar concursos (período FHC), quando aquelas pessoas foram admitidas. E quem teria mais sofrido com essa queda generalizada de nossas unidades? O próprio SUS e a SAÚDE em geral. Temos, entre nós mesmos, um exemplo gritante e nada edificante a respeito. Uma de nossas unidades, o INDC, não tem um EQ sequer, mas também passou mais de uma década sem responder às demandas sociais na sua especialidade*. Seria esse o destino almejado pelo TCU para TODAS as nossas unidades? Um cumprimento de formalidades (necessárias, reconheço) que retiraria a nossa função social? Estou certo de que não, e também de que o bom senso haverá de prevalecer.
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NÓS LIDAMOS DIRETAMENTE COM A VIDA…O TCU COM NÚMEROS!
Sem desmerecer o seu papel e sem diminuir nossa responsabilidade, não podemos perder de vista que a finalidade do TCU é a garantia de que o INTERESSE PÚBLICO está sendo respeitado pelos que atuam diretamente com as necessidades do PÚBLICO. Ele não lida com as condições de vida diretamente e, por isso mesmo, não pode ser o FIM EM SI das coisas. E foi a perda daquele referencial que nos levou a uma argumentação que só nos diminuiu ainda mais (p.6): “Não há como considerar a despesa com EQ como despesa de pessoal (GND 1), uma vez que foi executada por outro grupo de despesa (ODC 3)”. Aqui atingimos o cúmulo do absurdo! Abandonamos o campo de luta que nos reforçaria,  embarcando na aberração de dizer que usamos os recursos para pagar a pessoas (por seu trabalho essencial à SAÚDE) e também que isso não pode ser chamado “despesa de pessoal”. Assim, não temos nenhuma chance! Temos aceitado que o “duelo” se trave no “campo” do desafiante e segundo as “armas” por ele propostas. É hora de trazer a discussão para o INTERESSE PÚBLICO. Avaliando-o em função da SAÚDE e do preparo da mão de obra (ENSINO) para nela atuar, há que avaliar:
1- Teria ele sido respeitado na assim chamada “aplicação indevida de recursos do M. da Saúde”?
2- Houve uma boa utilização daqueles recursos?
3- Teria imperado, entre nós, um misto de inércia e corporativismo na manutenção de alguns contratos precários de trabalho não de todo necessários?
Mas isso, quem tem melhor capacidade de avaliar e julgar é o próprio M. da Saúde, com a assistência (quem sabe?) do próprio TCU e outros órgãos. Já o caminho proposto pelo TCU implicaria grave prejuízo àquilo que parecem querer preservar: o INTERESSE PÚBLICO. E tudo isso tem uma história….
…………….CONTINUA……………..
*Um enorme esforço para retomar (na plenitude) atividades assistenciais e de ensino tem sido feito por lá, mas os resultados, nessa área demoram a aparecer. Já a destruição de serviços costuma ser muito rápida.
Vice- Diretor do Instituto de Psiquiatria da UFRJ

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