Mais um ato médico regulamentado pelo CFM está sendo alvo de notícias nas páginas policiais e, certamente, será objeto de Ação Judicial. O vazamento da próteses mamárias tem levado a um grave “vazamento” do prestígio do CFM e, em consequência, dos médicos em geral. A marcada atuação corporativista do CFM tem resultado em diminuição do respeito a nós dedicado pela sociedade. Urge uma séria discussão quanto ao papel social dos nossos CONSELHOS.
Em princípio, um Conselho não é um mero órgão de defesa de classe e sua função principal não é defender interesses “duvidosos” de seus “eleitores”. A própria definição de um CONSELHO: Corpo Coletivo Superior, implica um papel mais elevado. Dele é esperado o esforço permanente de avaliar as situações a partir dos interesses maiores de uma sociedade como um todo. Nem sempre as pessoas são capazes de entender que, ao contrariar certas demandas de seus representados, os Conselhos estão, em verdade, defendendo seus mais elevados interesses. Se essa é uma verdade para todos, mais ainda deveria ser para os médicos.
2-Discussão da proibição pela ANVISA das substâncias utilizadas no emagrecimento.
Por que, no primeiro caso, bateram-se contra a assinatura, por parte das pacientes, de um termo de conhecimento dos riscos envolvidos na implantação e, no segundo, lançaram mão da defesa ferrenha da assinatura de um termo muito parecido? Pura e simplesmente por manobras táticas e obedecendo a interesses momentâneos e mesquinhos. Discussões mais elevadas? Preocupação com estabelecimento de princípios? Nenhuma!
No caso dos medicamentos, estavam acuados diante de uma proibição já ocorrida. Por mera manobra tática, decidiram defender a assinatura do tal termo, como um último instrumento para tentar liberar substâncias sabidamente perigosas e proibidas em quase todo o mundo. No caso das próteses, ainda estavam “a cavaleiro” e o termo foi tratado como um “constrangimento e intervenção indevida no ato médico”. Por que esse argumento desapareceu de repente e sem deixar rastros? Por que passaram a defender a assinatura do mesmo termo que tinham condenado? De médicos movidos (ou paralisados) por princípios éticos e sólida formação científica, era de se esperar uma conduta diferente. De minha parte, digo que não tenho opinião formada sobre o tal TERMO. O que não se deve aceitar é a falta de princípios nas decisões de um CONSELHO qualquer. A bem da verdade, há conselheiros que continuam a se bater contra o tal “termo”.
Desde 2002, sabia-se dos sérios riscos de ruptura daquelas próteses: 26% em 4 anos, 47% em 10 anos, 69% em 18 anos (Soc. de Mastologia, citado por Élio Gáspari, OGlobo “Os Doutores Blindaram os Implantes”). O agravante, no caso, foi o uso de substância cancerígena por uma empresa francesa. Eu, que não sou especialista no assunto, mas penso em termos da avaliação da relação risco/benefício para tomar minhas decisões, estou certo de que somente uma violação grave desse princípio pode ter levado tantos médicos a indicar sua aplicação generalizada e sem critério, especialmente quando a finalidade era estética. Dirão alguns, “…mas ele está usando dados da imprensa leiga…”. Não poderia ser diferente, uma vez que o jornal do CFM se calou completamente sobre o assunto. Ademais, a coluna citada é, hoje, a mais prestigiada de toda a nossa imprensa. Sua capacidade de fazer parar inúmeras violências contra o interesse público é de dar alento a todos aqueles que acreditam na força das idéias.
Já do lado das nossas associações, estão apostando, mais uma vez, em uma amnésia coletiva dos médicos. Acham que se não falarem mais no assunto, todos logo se esquecerão do acontecido. Agem como maîtres, adulando aqueles de cuja educação, normatização e fiscalização de condutas deveriam participar. ESSE É O MAIOR SINTOMA DE DECADÊNCIA, seja pessoal ou institucional. O mesmo silêncio a direção do CFM tem guardado em relação à recente violência cometida (com sua cumplicidade) pelos Ms da Saúde e da Educação em relação à Residência Médica. A quem representam essas pessoas?
