FICHA TÉCNICA DO DEBATE:
DIA 21/03/13; M. ESCOLA
DEBATEDORES: PROF. JOFRE AMIN JÚNIOR (Diretor); PROFa M. DE FÁTIMA SILIANSKY (ADUFRJ); PROFa E DESEMBARGADORA SALETE MACCALÓZ; PROCURADOR DA UFRJ, Dr RENATO VIANA.
(MEscola: de como uma “neutralidade” quase estraga um DEBATE)
(A EBSERH–quem diria?–vai fazer a AGU perder sua própria AUTONOMIA!)
Márcio Amaral
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Apesar do Procurador da UFRJ continuar a declarar sua neutralidade em relação à implantação da EBSERH entre nós, ninguém mais leva essa afirmação a sério. Muito mais do que alguém que a apoia, ele deu declarações de quem conhece e participa a fundo das “conversas de cocheira” (como se gosta de dizer), a ponto de antecipar peremptoriamente algumas resoluções que serão tomadas em Brasília (sic): saída da CESSÃO DE PATRIMÔNIO e estabelecimento de prazo para duração do contrato. Quem sabe sua função não é exatamente manter a “tomada de pulso” da comunidade acadêmica para sentir o que pode ou não passar? Até que ponto pode o “cabresto ser apertado” sem que o “animal desembeste”?
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Alguns, mais desavisados, poderiam até ver nisso uma demonstração de que o governo está disposto a negociações. Seria, então, aberto e democrata. Eu digo: UM GOVERNO QUE FUNCIONA NA BASE DE BALÕES DE ENSAIO, NÃO É CONFIÁVEL! No primeiro contrato liberado, a cessão de patrimônio, total e irreversível, estava lá em todas as letras. O mais irônico é que a pessoa que me enviou uma cópia desse contrato—apresentado à Reitoria do Maranhão—exigiu sigilo, pois quem a ela o enviara também o pedira. Mal sabiam que estavam sendo usadas apenas como instrumentos de sondagem! Mas vamos aos acontecimentos do debate.
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Ambiente ótimo…sala cheia…clima respeitoso…ouvidos muito atentos… expressões sutis e espontâneas da platéia. A única queixa, até então, fora em relação a uma das debatedoras que se alongara um pouco a mais. Nada demais, até porque o brilho da apresentação causara algum frisson. O Procurador era o último a se apresentar e aplicou um tom um tanto informal, aproveitando-se as falas dos outros para reforçar suas teses e dizer que ninguém as rebatera (talvez tenha se esquecido de que ainda não as apresentara). Em certo momento, tratou com desdém uma das apresentadoras, tentando desclassificar a afirmação de que, com a EBSERH, estaria aberta a oportunidade do uso dos nossos hospitais por alunos de escolas médicas particulares que não investem em hospitais próprios, como todos sabem, e querem parasitar o público: “Não vai acontecer, PORQUE não está na lei”, provocando-a (a palavra é esta) a ler a lei. Feito isso, enveredou para o deboche, até que outro membro da assistência falou na previsão de RESSARCIMENTO (à EBSERH, em caso de atendimento a quem tem plano privado). “Isso.. Vamos lá! Assim é melhor, pois vou logo respondendo! Vs não querem que o tesouro seja ressarcido?”, disse ele. Eu mesmo repliquei: “Apenas nas emergências, doutor…nas emergências, pois é a vida que está em jogo!”. Continuou ele: “Você não está dizendo besteira, mas…”. Bem! Se ele usa essa linguagem em público, posso imaginar a que usa em particular.
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O clima se aproximou do que se costuma ver em programa de auditório, até que um colega se levantou e denunciou, em alto e bom som, as provocações e o atiçamento de uma platéia que, até ali, tivera comportamento exemplar. O debate esteve ameaçado e o palestrante, talvez se lembrando subitamente da sua “neutralidade”, moderou o comportamento, levando sua fala até o final sem maiores atropelos. Nunca na história desse país, alguém viu em elemento “NEUTRO” causar tantos efeitos! Não se fazem mais neutros como antigamente. A dona de casa, agora, quando for comprar um sabão ou outros preparados neutros não pode mais confiar cegamente nas embalagens. Quem sabe não é uma “neutralidade à maneira de…” ? Mas, vamos às perguntas que ele não respondeu, mas ainda há outras.
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1- Dizer que alguma coisa não vai acontecer PORQUE não está na lei, não é muito convincente. Essa máxima é voltada ao C. Penal, mas o que não está na lei é exatamente o QUE PODE ACONTECER. Não há crime não previsto…em lei. Está certo que não se pode fazer uma aplicação desse princípio a contratos, mas, conhecendo nossos governantes (especialmente no M. do Planejamento) como conhecemos, qualquer contrato há de ser de alto risco. Melhor que as relações legais fiquem como estão. Como bem o disse a Dra Salete, basta que se cumpram as leis para que tudo ande bem. Sempre que, de estranhos laboratórios legais, saem mostrengos difíceis de entender, o objetivo costuma ser levantar uma “cortina de fumaça” para facilitar irregularidades em geral.
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2-O RESSARCIMENTO tem história muito curiosa. Há anos, foi aprovado para EMERGÊNCIAS, mas o governo não o conseguiu (ou quis) aplicar. Já o capital privado, com suas mágicas “maravilhosas”, está tentando transformar aquilo que seria uma desvantagem em uma enorme vantagem. Nas emergências, não há como aplicar qualquer distinção—embora os privados a façam em relação aos “sem plano“—o SUS não pode, nem deveria mesmo sonegar atendimento a qualquer pessoa. É isso o que deve ser ressarcido. O que querem os privatistas? Como todo mundo é SUS, é fácil dizer que o HU vai ser “totalmente SUS”. Fica o problema: podemos proibir pessoas que têm plano de saúde de utilizar as instalações públicas? Para mim, o melhor seria proibir quartos particulares nos hospitais e aplicar um mínimo de 4 leitos por enfermaria. Seria uma questão legal a discutir. Quer dizer…com quem estivesse disposto a discutir.
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Não vai ter dupla porta? Ora, uma mesma porta pode levar a muitos corredores….com instalações e hotelaria muuuito diferentes. Eu mesmo já acreditei que essa “harmoniosa convivência entre classes em um mesmo hospital” poderia gerar uma melhoria geral, com benefícios a todos. Foi-se o tempo de certas ilusões. Curitiba, com suas gravações estarrecedoras, transportou-nos à mais crua de todas as realidades possíveis. Está certo: nos HUs aquilo não vai acontecer, uma vez que não há a pressão do lucro pela sobrevivência. Mas os privilégios….os direitos especiais…a segunda classe…quem duvida de que acontecerão, se não forem bloqueadas in limine? Eis um problema difícil e a discutir: Proibir os “com plano”, ou apenas vetar qualquer separação interna em relação aos “sem plano”, obrigando-os à convivência em enfermarias? Com ou sem EBSERH, esse problema vai sempre existir. Quer dizer, seria a discutir se…..
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3-As Universidades não pertencem ao governo, a AGU (de onde veem os nossos Procuradores) sim. Nessa contenda entre Universidades e governo, como podemos ser defendidos por ela? (Prof. R. Lehrer durante o debate, responsável também pela garantia de um verdadeiro debate). Essa pergunta tem até um desdobramento: que fenômeno é esse que provoca essa transformação: quando estão na AGU são chamados PDEFENSORES (para mim, motivo de orgulho); quando para cá veem, passam a se chamar PROCURADORES. Não consigo entender. Não faz muito sentido. Parece que o termo se deve ao fato de o JUÍZ (a Justiça) precisar ser acionada (ela não procura), enquanto o MP vai procurar e investigar. Por aqui, parece que nunca têm essa função de procurar e investigar………a não ser que estejam aqui para nos investigar segundo os interesses maiores dos governos. Mas…deixemos o excesso de especulação beirando a paranóia de lado. A pergunta também não foi respondida.
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A EBSERH–QUEM DIRIA?–VAI FAZER A AGU PERDER A AUTONOMIA!
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4-Se aprovada a EBSERH, a AGU, além de não ter defendido a UFRJ, não vai poder sequer defender o governo. Eis o maior nó da situação, identificado por Lucieni Pereira: nas ações futuras, possivelmente gerando PRECATÓRIOS, a AGU estará absolutamente proibida de defender a EBSERH. O governo tem a obrigação de pagar, mas não pode se defender diretamente. Poderia até acontecer de um mesmo escritório “defender” os dois lados. Para prejuízo de quem? Do governo que criou essa situação, mas sempre do povo que o elegeu. Nem Kafka imaginaria algo tão esdrúxulo. A única solução legal para a EBSERH parece ser mesmo: “NASCER PARA MORRER”…e logo ali na frente. No debate seguinte (IPUB) o Procurador enfrentou a questão dizendo: “É como com a Empresas de Economia mista: a AGU não as defende diretamente, mas supervisiona todo o processo….Sem problemas…”. Considerando
