(E a “Justiça” se tornou um instrumento do arbítrio…Com o apoio do PT)

Márcio Amaral

……………………………………………………..

Pouca gente sabe, mas o arcabouço podre de uma “Justiça” morta funcionou na Alemanha nazista até pelo menos 1943. Foi quando tudo começou a ruir por lá…definitivamente. Era, sim, uma “Justiça” cheia de “vociferações caninas”, a exemplo dos discursos do “Füeher” e das respostas em “Heil” (um latido quase perfeito) das manifestações da massa amorfa nazista. Mas ainda havia por lá: cortes, advogados de defesa, promotores, juízes e jurados. Dessa forma, haver uma “Justiça”, meramente formal—quando destituída do intangível espírito de Justiça—não é nenhuma garantia de uma sociedade estar vivendo em uma Democracia. Quem se interessar pode encontrar um belo filme sobre três jovens: irmão, irmã e um amigo dos dois, que, em 1942, distribuíram panfletos na Universidade de Munique condenando a guerra. Foram “julgados” (naquele ambiente dominado por “cães togados”) e executados na forca*. Dessa forma, quando o aparelho de segurança brasileiro encontrou um Juiz com ele “afinado” e disposto a tornar fato a violação da nossa Constituição Federal, já oficialmente violada pela Lei da Copa, mostrou que não são necessários “cães fardados” para golpear a Democracia. Um segundo Nicolau (Flávio Itabaiana) envergonhou a Justiça. Que viva, e muito, Siro Darlan!

……………………………………………………………………………….

Há quem pense que Justiça é principalmente decorar números de artigos e muitas jurisprudências. Nem sei que tipo de avaliação é feita nos concursos da área, mas vejo muita gente se esquecendo de que a Justiça, para que seja considerada como tal, precisa se apoiar em PRINCÍPIOS MORAIS. Por isso, e em minha longa relação com ela—participação de diversas direções de unidades psiquiátricas; exercício da Coordenação de Saúde do DESIPE-RJ; 11 anos em H. Penitenciário e Chefia de Clínica do Heitor Carrilho—tenho exercitado ATIVAMENTE, diante das diversas situações ambíguas às quais sou apresentado, uma certa intuição da Justiça; sempre com bom resultado. É um excelente exercício e todas as pessoas que lidam com a Justiça deveriam, antes de recorrer à “letra fria da lei”, consultar sua própria consciência quanto ao que seria MORAL naquela situação.

……………………………………………………………..

Como me eduquei na procura por PRINCÍPIOS (em todas as situações) e como sei do quanto os Códigos Legais tentam não ser meramente arbitrários (procurando sempre pelos aqueles mesmos PRINCÍPIOS), não me envergonho ou inibo por, eventualmente, parecer estar dando “lições de moral” aos “homens e mulheres da lei”. Qualquer criança pode fazê-lo, sempre que eles se afastem da preocupação com valores morais…! Aliás, ninguém melhor do que as crianças para fazer isso! Por outro, quando os vejo à procura por valores mais elevados para melhor fundamentar suas decisões, admiro-os muito profundamente. Quando, porém, percebo estarem eles servindo a interesses menores, lembro-me do dito latino de imediato: “Corruptio optimi pessima”  (a corrupção—ou o mau uso—daquilo que há de melhor, é o que há de pior).

………………………………………………………………

RETIRANDO TODOS OS VÉUS: UMA JUSTIÇA TODA TORTA!

………………………………………………………………..

Voltando aos nossos presos políticos, até agora, as autoridades não apresentaram qualquer evidência de que representem uma ameaça. Não devem ter mesmo o que mostrar. Se o tivessem, e considerando o interesse midiático em transformar os opositores em monstros, já o teriam feito. Que gravações de conversas tão perigosas são essas que não apresentam? Ficaram muito cuidadosos com os direitos dos eventuais futuros réus? Não! A rigor, entortaram completamente, por exemplo, o PRINCÍPIO que norteia o conceito de SEGREDO DE JUSTIÇA, pois ele tem origem, em primeiro lugar, na proteção da PRIVACIDADE de um possível e eventual réu. É uma maneira de reafirmar aquele que é um dos PRIMEIROS PRINCÍPIOS da Justiça: “In dubio…pro reo”. Assim, evitam-se condenações públicas precipitadas. Considerando que nossa Constituição Federal é também cognominada “CIDADÔ, os direitos dos cidadãos têm ali uma antecedência e limitam a ação do ESTADO.

…………………………………………………………

E o que seria o maior interesse daqueles cidadãos (ainda não lhes foi cassada a cidadania) e no caso? Certamente, QUE SE MOSTREM AS EVIDÊNCIAS DO PERIGO QUE REPRESENTARIAM. As autoridades, entretanto, ENTORTARAM aquele conceito e o estão usando para esconder sua própria arbitrariedade, na esperança de que a gente do povo termine por deles se esquecer. Assim ficariam “mofando na cadeia”. É o que fazem na Inglaterra e nos EUA com seus acusados de terrorismo, esquecidos e sem que qualquer pessoa fora do círculo do aparato de Estado os possa ouvir. Domada a opinião pública e domesticada toda (ou quase) a mídia, ninguém sabe (ou quer saber) o que o checheno Tzarnaev tem a dizer a respeito das rocambolescas e muito suspeitas circunstâncias da sua acusação e prisão em Boston. Está incomunicável e, para as autoridades dos EUA, infelizmente, teimou em não morrer. Está morto, do ponto de vista do uso da palavra.

………………………………………………………….

O GLOBO: UMA PROFECIA/APOSTA PELA VIOLÊNCIA

…………………………………………………………….

No dia 17/7, O GLOBO publicou o editorial intitulado: “Mau Sinal”, no qual prevê a transformação dos grupos que protestam contra o regime em novas “Brigadas Vermelhas”, “Baaden-Meinhof”, “…grupos de jovens que radicalizaram…e desembocaram no terrorismo…assassinatos e atentados…”. O que poderia parecer um alerta é, em verdade, apenas uma forte torcida para que aconteça. A grande acusação contida nas gravações, segundo o Juiz Nicolau (II), é a compra de fogos de artifício!Deixe de artifícios, Nicolau (II)! Tudo o que as forças que tomaram o poder (e estão “pautando” o PT) querem é que alguns jovens mais desesperados entrem por esse caminho. Assim terão passe livre para continuar a violentar a democracia. Antes de mais nada, façamos uma condenação pública de toda iniciativa de ato violento (contra pessoa ou patrimônio). Violência? Só se for em defesa própria (muito específica e sem sofismas) ou para evitar uma violência DIRETA (sem sofismas) contra pessoas indefesas.……………………………………………………………………..
Não é preciso saber muito de psicologia para se dar conta do quanto esse tipo de “previsão” nada mais é do que uma aposta! Esse é material frequente nas relações familiares, durante o “processo de seleção da ovelha negra”, em um ambiente perverso.
“Vejo mesmo que darás um trapaceiro. Não te esqueças disso!”. De um pai para um filho em “A Cédula Falsa”, conto de Leão Tolstói.
“E deveras, dessa forma, acaba-se por virar um trapaceiro…”, reflexão do filho logo após.
“Com efeito…serei um trapaceiro”; tempos depois, ao fazer sua primeira trapaça e lembrando-se das palavras do pai.
No caso em questão, o trapaceiro é a Grande Mídia. 
……………………………………………………………………..
POLÍCIA-PGE-JUIZ: APENAS “UM JOGO DE CARTAS MARCADAS”?
………………………………………………………………

Primeiro, o MM Flávio Nicolau, inconstitucionalissimamente, usou a Lei da Copa para criar seus próprios presos políticos. Aceitou a denúncia da polícia, encarcerou-os e a Procuradoria Geral do Estado não se pronunciou. Findo o prazo, “entrou em campo” a Procuradoria para reafirmar a periculosidade dos detidos e reforçar a importância da “sociedade (talvez a alta) se proteger”. E, então, veio a comédia! DECLARAÇÃO: O Juíz Flávio Nicolau aceitou a denúncia da PGE e abriu processo, etc. Bonito foi ver o uso que fizeram do verbo ACEITAR…Mas se foi o próprio Nicolau quem o prato “serviu”? Quanto ser vil por aí, meu Deus! Que importância tem a denominação! A PGE se tornou mesmo uma PROCURADORIA DO ESTADO**. Deixou de ser o MINISTÉRIO PÚBLICO há muito tempo! ………………………………………………………………

Por fim, disse Nicolau (II): “..Em liberdade, certamente encontrarão os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza. Assim, como a periculosidade dos acusados põe em risco a ordem pública, deve-se proteger…o meio social…” (“O Dia” 18/7). Foi decretada a prisão perpétua no Brasil?! Quem sabe a pena de morte? Ou será que os acusados terão que jurar com a mão na Bíblia que nunca mais protestarão, etc. como condição para soltura? FALA SÉRIO NICOLAU! E como desrespeitou o Poder Legislativo, delimitando o que é e o que não é o interesse público! E ainda mostrou que é machão! “…Está prá nascer o HOMEM que vai me intimidar!” (O Globo 19/7). Também…com os amigos que ele tem…é fácil dar uma de machão! Convenhamos! Essa não é uma fala de  um Magistrado! Quem sabe o susto não virá a partir de uma MULHER?! Mas eu gostei mesmo foi do “semi-sorriso” de “Sininho” enquanto era conduzida pelos brutamontes. Que se a chame agora “La Gioconda”!
…………………………………………………………………………….
*O julgamento durou 3 hs e a execução se deu no mesmo dia. Poucos minutos antes, uma carcereira deles se condoeu e todos fumaram, muito solenemente, um cigarro. Havia ali um quê da solenidade do cachimbo da paz.
**Que a PGE se tornou um braço do poder executivo, mostra-o sua omissão na demolição do IASERJ: “BOPE na frente…a MORTE atrás”.