(PRESIDENTE DO TRE-RJ COMEMOROU RECORD DE PRISÕES)

Que havia sido gestado no Rio um clima policialesco associado às eleições, maquiado de “ordem e cumprimento da lei para garantir a comodidade dos cariocas”, muitos já o tinham notado. As ameaças e proibições (prisões por camisetas, celulares!? Quanto exagero e arbítrio!) pareciam exageradas e sugeriam a tentativa de usar a lei para criar um clima um tanto “asséptico” nas nossas eleições. Que é preciso avançar no sentido de promover um maior respeito às disposições legais, todos concordam. Daí a ser criado um clima policialesco pelo próprio TRE, vai uma distância enorme.

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Algumas declarações do Presidente do TRE-RJ transformaram a vaga sensação em uma certeza. Nada poderia justificar sua comemoração, no mesmo dia da eleição, de alguns tristes “records” que alcançou no RJ: como a prisão de mais de 700 eleitores, mas também das prisões de candidatos e até de vereadores. Não parece ser essa a atitude que a sociedade espera de um Magistrado, pois implica uma disposição negativa em relação às pessoas em geral. Logo depois, a Pres. do TSE, Carmen Lúcia, declarou que, em todo o Brasil, teriam ocorrido apenas cerca de 2000 prisões, todas pontuais. Um tanto desproporcional, não é mesmo? Será que a população do RJ é tão mais desordeira do que as demais? Ou a diferença deve ser procurada na atitude do TRE-RJ? Por aqui, as prisões não foram nada pontuais! Antes corresponderam a uma determinação prévia. A Justiça não pode ser nem vingativa nem policialesca. Criado o clima, é só esperar que os subordinados cometam mais e mais arbitrariedades.

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Durante todo o processo eleitoral no Rio, parecia haver um verdadeiro “concerto” para que nada perturbasse a reeleição do Prefeito. O próprio imbuiu-se tanto desse clima que chamou a TODOS os seus oponentes de “encrenqueiros”: estavam atrapalhando sua evolução! Parecia lhes querer negar o direito de questioná-lo sobre um escândalo de compra de apoio, como se fosse um ato de “lesa majestade”. Além disso, quando a própria Justiça condenou todas as “terceirizações” na saúde, deu uma declaração dizendo que o povo poderia ficar tranquilo, pois todos os serviços continuariam a funcionar, etc. Seria a Justiça também “encrenqueira”? E a  GMid? Essa, sabedora de que o nosso povo tem o curioso (e um tanto triste) hábito de querer “votar no vencedor”—como se o contrário implicasse “perder o voto”—criou um clima de “já ganhou” um tanto despudorado. Nas últimas semanas teceu loas ao Rio, como se tudo estivesse ótimo, etc. Não foram sequer um pouco sutis. Para meu amado povo, eu diria bem alto, se pudesse: ELEIÇÃO NÃO É CORRIDA DE CAVALOS! “APOSTE” APENAS NA SUA PRÓPRIA CONSCIÊNCIA. NENHUM VOTO É PERDIDO QUANDO EXPRESSA UMA CONVICÇÃO.

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Há quase 2 anos, o Prefeito fechou o terminal de ônibus da P. XV “por ordem” do Pres. do Tribunal de Justiça, Luiz Sveiter, o mesmo que hoje preside o TRE-RJ. Havia tapumes por toda a parte. Ah…! A DELTA  seria a responsável pela obra. Tudo em casa. Vejam OGlobo (03/02/2011):

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“Num intervalo de cinco horas, sem qualquer aviso prévio e por determinação da prefeitura, o Terminal Misericórdia, na Praça Quinze, foi fechado e reaberto na manhã de ontem. O fechamento, no fim da madrugada, aconteceu após um pedido do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter, que planeja construir no lugar uma praça monitorada por câmeras. A mudança surpreendeu os passageiros, que ficaram revoltados.

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Diariamente, embarcam e desembarcam ali cerca de 41 mil pessoas, que usam 30 linhas municipais e intermunicipais de ônibus De acordo com despachantes, o fechamento ocorreu entre 5h e 6h, quando guardas municipais pegaram de surpresa os rodoviários e os usuários dos ônibus.   

— Ninguém sabia de nada. Os guardas avisaram apenas que os ônibus não podiam mais parar no terminal. Os ônibus estão parando em outras ruas e os passageiros não sabem para onde ir — contou o despachante Antônio Costa, de 54 anos.

 Ainda de manhã, operários da empresa Delta chegaram a cercar o terminal com tapumes. 

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O despachante Jackson Vitorino tentava avisar os passageiros sobre a localização dos ônibus, com um cartaz improvisado no qual anotou o número das linhas. Já o analista de sistemas Pedro Kappaum, de 28 anos, foi até o local para saber como voltaria para casa no fim do dia:

— É uma decisão absurda. Como mudam um ponto final da noite para o dia sem informar a ninguém? É um desrespeito com quem usa o serviço público. A Secretaria municipal de Transportes informou que o fechamento seguia uma “determinação judicial”. Porém, nem mesmo o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), responsável pelas linhas intermunicipais, foi informado sobre a medida. O presidente do TJ, cujo mandato termina hoje, disse que a desativação do terminal era um antigo pedido seu ao prefeito. Contou ainda que Paes prometera atender à solicitação antes que um novo presidente assumisse o cargo no tribunal. Segundo Zveiter, o local tem muitos assaltos.

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A maioria dos usuários do terminal não reclama de assaltos no local. O advogado Celso Noronha, de 40 anos, que frequenta o TJ há 27 anos, nunca foi assaltado na área…Paes reconheceu que houve problemas, mas minimizou a dimensão dos transtornos. 

— Conversei com o presidente Zveiter. De fato, aquele terminal está mal localizado, é muito ruim. Aliás, esses pontos finais no Centro têm que ser mudados. Mas eu fiz um apelo ao presidente Zveiter, que entendeu a questão e atendeu. Indagado sobre o fato de o TJ decidir o destino de uma área pública, Paes respondeu:

— A decisão foi do Poder Judiciário. O importante é que já está resolvido o problema.

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Para o promotor Rodrigo Terra, da Promotoria de Defesa do Consumidor, a prefeitura feriu o princípio básico do Código do Direito do Consumidor:

— Houve uma lesão coletiva do (direito do) consumidor, que tem o direito sagrado de ser informado quando ocorrem mudanças nos seus hábitos de consumo. O fechamento do terminal só poderia ocorrer após uma programação que não impactasse os hábitos dos usuários e dos rodoviários.

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Só faltou a nota mais pitoresca, da qual me lembro bem: alguns dos membros do poder judiciário—que se sentem descendentes da nobreza e não gostam muito de povo—reclamaram do cheiro de churrasquinho durante a tarde. Como o ex-presidente Figueiredo, devem preferir o cheiro de cavalos. Há tanta “nebulosidade” nessa história e nessas relações! Ele não tem o poder de dar a tal “ordem judicial” que, diga-se de passagem, não foi mostrada para ninguém. Foi só arbítrio e truculência, aliados à submissão do prefeito.

E o Terminal continua lá, com churrasco e tudo…!