(MINISTRO PADILHA! NÃO SE REBAIXE A ESSE PONTO!)
Márcio Amaral
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O prefeito do RIO não se cansa de torcer todas as leis, de maneira a levar adiante seus projetos de “limpeza” da cidade em relação às coisas que considera feias ou desagradáveis, ainda que essas “coisas” sejam corpos humanos misturados com entulho de desabamento* ou pessoas que são tratadas também como entulho a ser recolhido. Dessa vez, ele parece estar tendo apoio do Min. Padilha que, ao que tudo indica,não sabe o que significa a palavra EMERGÊNCIA. É hora de o CFM se pronunciar oficialmente a respeito do recurso INDEVIDO à lei que permite as internações involuntárias em psiquiatria APENAS nas situações de EMERGÊNCIA.
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Se o Ministro não conhece o conceito de EMERGÊNCIA, poderia, pelo menos, atentar para o vocábulo do qual deriva. Não é necessário nem ser médico para chegar à sua dedução. Deriva do verbo EMERGIR e é aplicada, apenas, como o nome indica, para situações que EMERGEM SUBITAMENTE—claro como água, não?—colocando, também SUBITAMENTE, uma ou mais vidas em risco. No caso da psiquiatria, esse risco SÚBITO a uma vida (ou sequelas) pode envolver as vidas de outras pessoas, como no caso do paciente psiquiátrico que agrediu a uma estrangeira que sequer conhecia. Foi especificamente para essas situações a aprovação da lei. Ela, decididamente, não pode ser aplicada para situações CRÔNICAS de fragilidade, caso contrário, começa a servir a intenções malévolas e higienistas mesmo, como é o caso da intenção de prefeito do Rio de Janeiro. Ouviu, Senhor Mi nistro? Não há possibilidade de sofismar em relação a essa questão.
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Com um exemplo tudo vai ficar mais claro: imaginem um diabético que tenha sua doença estabilizada e que resolva (por qualquer razão) suspender a medicação e a dieta. Isso, em si, não representaria uma EMERGÊNCIA e não autorizaria ninguém a interná-lo à sua revelia. Alguns de seus parentes, porém, e um tanto desesperados, poderiam julgá-la necessária, aplicando os mesmos argumentos que o prefeito tem usado: salvar vidas, incapacidade de bem escolher, etc, mas a lei, DECIDIDAMENTE, não contempla esse tipo de internação nem essa avaliação. Muito provavelmente, ele caminhará para uma situação de desestabilização que, em algum momento, implicará um risco agudo de vida: uma EMERGÊNCIA. Nesse caso, deverá ser internado, ainda que não o quisesse, até porque a possibilidade de estar inconsciente é muito grande. Diga-se de pa ssagem, ainternação há que durar apenas enquanto persistir o risco de vida.
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Mas o prefeito, que não tem qualquer espírito democrático—não respeita a oposição (“bando de encrenqueiros”) e acha que as intervenções do poder judiciário são um estorvo—resolveu, com a cumplicidade do Min. da Saúde, jogar poeira nos olhos das pessoas e confundir as coisas. Em declaração à imprensa disse “Imagina se alguém vai ferir os direitos humanos!?“. Das duas uma: 1-Ele acha que apenas sua declaração é uma garantia (ainda que contra a lei); 2-Não seria ferir os direitos humanos, porque não considera aquelas pessoas muito humanas. Considerando que elas estão sendo tratadas como animais, sem rosto e sem história, e que as áreas que ocupam estão sendo denominadas “CURRAIS”, parece mesmo ser esse sentimento que se vem gestando na sociedade. No caso, aliás, a cumplicidade entre GMíd, prefeito e governo federal parece total. Um Ministro de Estado a reboque de um pref eito….!!!
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Agora vejam o que diz o Globo em “Nossa Opinião” (aliás, foi-se o tempo em que a GMid dava somente opiniões! Hoje, está em uma relação promíscua com certos governos que lhe são submissos): “AÇÕES EMERGENCIAIS” (como dissemos, emergenciais apenas do ponto de vista do interesse da retirada das pessoas da rua e do “bom ambiente de negócios”): “…a imagem do viciado crônico viciado em crack é a de um ser hmano que caminha inexoravelmente para a total degradação física e moral“. TRADUÇÃO: 1-a imagem que nós (a própria) ficamos produzindo e divulgando, até que ela se “colasse” bem no imaginário popular; 2- quem os autoriza em falar em INEXORABILIDADE e em TOTAL degradação? Já se sentaram ao lado de algum deles para conversar?
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“…o usuário, que não consegue discernir os riscos do caminho sem volta…preservar a sociedade dos esparmos de violência (incêndio de DP em Irajá) TRADUÇÃO: eles mesmos fizeram as suas ações espasmódicas: induziram os usuários, através da sua própria pressão, e agora atacam sua reação. “A medida (recolhimento compulsório) não é pauta** para abstratas discussões ideológicas, mas imposição de realidade. Vidas humanas estão sendo desperdiçadas, pessoas que já não têm livre arbítrio…“. Nessas frases, romperam todos os véus que encobriam seu perfil autoritário. Agora são eles a decidir o que pode ou não ser discutido: o que entra ou não “em pauta”? Perderam todo o respeito até pela JUSTIÇA? Quem aprendeu com quem: Eduardo com a Globo ou a G lobo com Eduardo? DIREITOS e PRINCÍPIOS agora são por demais abstratos para serem submetidos à discussão, ou devem ser discutidos exatamente por isso? Que realidade é essa que querem impor? A que Jorge Vidella impôs na Argentina. “VIDAS DESPERDIÇADAS“? Essa lá é uma linguagem a aplicar para pessoas? Assentaria melhor para coisas. Além disso, quem determina se uma pessoa tem ou não livre arbítrio e direito de escolhas é, de novo, a JUSTIÇA. Estão agora determinando quem vai ou não ser INTERDITADO? E a JUSTIÇA, o que tem a dizer a respeito?
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Mas há um outro perigo muito grave rondando essas atitudes irresponsáveis das autoridades: a destruição do modelo de atendimento psiquiátrico que levamos décadas para conseguir implantar. Há muito aspectos desses riscos sobre os quais há outras pessoas mais competentes para falar. Eu, que participo, há quase 20 anos, das administrações do IPUB-UFRJ, digo que já começaram a chegar em nossas instituições as “ordens judiciais” para internação de usuários e sem prazo delimitado. Deixando de lado a violência e desrespeito que isso representa—nas relações de competências, e até nas relações entre os poderes—basta um pequeno número de pacientes com esse perfil, em uma enfermaria psiquiátrica, para que todo um trabalho se desorganize. Impedidos que estamos, nesses casos, de exercer o ATO—que deveria ser exclusivamente MÉDICO—de dar alta***, assumindo todas as responsabilidades, e que não há co mo impedir entrada de drogas em hospitais, nossos demais pacientes ficam submetidos a todo o tipo de risco.

Chegou a hora das Universidades exercerem o protagonismo que essa situação (e muitas outras) exige. Com a independência que somente a AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA nos confere, talvez tenhamos que dizer, agora, pelo menos: “O MAGISTÉRIO DA (NA) SAÚDE ADVERTE: O PREFEITO, O MINISTRO E A GMÍDIA ESTÃO FAZENDO MAL À SAÚDE“!

*Não consigo entender como aceitamos que, menos de 48hs depois do desabamento no centro do RIO, o Prefeito comandasse uma espécie de “Blitzkrieg” de tratores contra o entulho no qual podia haver inclusive pessoas vivas. Pedaços de corpos foram encontrados nos lixões e há 5 desaparecidos “da prefeitura”, a exemplo dos da ditadura.
**Pobres jornalistas! De há muito lá se foi sua própria liberdade de expressão! Todos sabem que OGlobo é completamente “pautado”. Agora, o “QUARTO” poder está querendo “pautar” toda a sociedade…a Justiça…o Parlamento! O prefeito?! Esse já foi “pautado” há muito tempo.
***Já para as internações involuntárias, sou totalmente favorável a que prestemos informações à Justiça e estejamos sob esse controle. Há mesmo, na história, muitos casos de arbitrariedades cometidas por médicos.